Lula veta 63 trechos de nova lei que muda regras de licenciamento ambiental

Nesta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2.159/2021 — a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental — com vetos a 63 dos quase 400 dispositivos originalmente aprovados pelo Congresso Nacional.

Motivações dos vetos

Segundo a Casa Civil, representada pela secretária-executiva Miriam Belchior, os vetos foram fundamentados em quatro diretrizes principais:

1. Garantir a integridade do processo de licenciamento ambiental

2. Assegurar segurança jurídica para empreendimentos e investidores

3. Resguardar os direitos dos povos indígenas e quilombolas

4. Promover inovações que agilizem o licenciamento sem comprometer sua qualidade

O governo também publicou uma Medida Provisória (MP) que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE) — instrumento que permite tramitação prioritária para empreendimentos considerados estratégicos, evitando a necessidade de aguardar o prazo inicial de seis meses.

Reação dos setores envolvidos

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou os vetos como “estratégicos”, ressaltando que se tratou de uma medida deliberada para preservar a integridade do licenciamento, mantendo metas ambientais — incluindo desmatamento zero e redução de emissões de CO₂ entre 59% e 67%.

Próximos passos

O Executivo informou que enviará ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional, com redações ajustadas para reorganizar os pontos vetados e evitar lacunas jurídicas enquanto se mantém o diálogo com o Legislativo.