Governo prevê mudanças na abertura de comércio em feriados
O governo federal prevê uma decisão que define, a partir do dia 1° de julho, que supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de comércio não poderão mais abrir em feriados se não houver uma convenção coletiva entre os representantes patronais e dos trabalhadores.
Os parlamentares de oposição, empresários e sindicatos patronais estão buscando que o governo prorrogue esta data e, eventualmente, aceite uma contraproposta que está sendo preparada por eles.
A decisão afeta apenas 12 das 122 atividades cujo funcionamento foi liberado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a mudança dá mais poder para que os sindicatos possam negociar com as empresas.
Os serviços de hotéis, construção civil, serviços de call center, indústrias e atividades de transportes, cultura e educação podem continuar abrindo no feriado, sem uma convenção coletiva.
Caso a portaria entre em vigor e haja descumprimento das regras, os patrões podem ser punidos com multas administrativas.
Foto: Foto: Divulgação/Defensoria Pública